00106438 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 00106438
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00035044
Nr Documento: RL2001020800106438
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/480e73994499291380256b27003f434bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00106438.7A
Sumário
São susceptíveis de protecção legal, no âmbito da propriedade industrial, como modelos industriais, entre outros, os moldes, as formas e todos os demais objectos que sirvam de tipo na fabricação de um produto industrial que lhe defina a forma, as dimensões, a estrutura ou a sua ornamentação, embora limitada à forma e sob o ponto de vista geométrico. Naquele quadro legal instituído, só gozam de protecção os modelos ou desenhos novos, bem como todos aqueles que não o sendo inteiramente realizem combinações novas de elementos conhecidos, ou disposições diferentes de elementos já utilizados, desde que confiram aos respectivos objectos um aspecto geral inovador, não caindo nesta protecção os modelos utilizados de modo notório ou que haja já caído no domínio público. Não existindo na Lei de Propriedade Industrial qualquer preceito que estabeleça neste particular, o conceito de confusão, deverão ser aplicadas, por analogia, o que vem disposto quanto às marcas, com as devidas adaptações,v. g., quando aplicadas aos modelos, deverão ser interpretadas numa perspectiva diversa, em que predomine a preocupação da busca da diferença e não já, a constatação das semelhanças.