0026111 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Barros Caldeira
Processo: 0026111
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Pressupostos
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010388
Nr Documento: RL199201210026111
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA OBRIGAÇÕES PAG356.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7185593c700b23c480256803000192bd
Sumário
São pressupostos da responsabilidade civil extra contratual: A violação de um direito ou interesse alheio; A ilicitude; O vínculo de imputação do facto ao agente; O dano; O nexo de causalidade entre o facto e o dano.
