Quem foi o relator do acórdão 0016428?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0016428?

O acórdão foi proferido em 30 de março de 1981.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Acidente in itinere

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127 DE 1965/08/03 BV N1.

Sumário

I- A circunstância de o acidente de motorizada que vitimou um trabalhador ter ocorrido quando da execução de um serviço determinado pela entidade patronal (a transmissão de um recado), faz com que o sinistro se classifique, por extensão, de acidente de trabalho.

II- Em tal hipótese, não importa que se não verifiquem

- separada ou cumulativamente - os requisitos do local e tempo do trabalho.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)