Quem foi o relator do acórdão 0053371?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0053371?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Provido. A acção em que se pretende o reconhecimento da titularidade dos direitos de produtor não está sujeita a registo.

Acórdão

A acção em que se pretende o reconhecimento da titularidade dos direitos de produtor não está sujeita a registo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.