0330240 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0330240
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034665
Nr Documento: RP200302200330240
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/281e209d30d5ad7b80256d1100326916CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0330240.E5
Sumário
Compete ao enriquecido, em acção baseada em enriquecimento sem causa, alegar e demonstrar que o valor do enriquecimento foi inferior à deslocação patrimonial.