99B664 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 99B664
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Oposição entre fundamentos e decisão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038732
Nr Documento: SJ199909300006642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8e088c765f3aa0b80256a4c00433c54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B664.72
Sumário
A causa de nulidade da decisão contemplada na al c) do n. 1 do art. 668 do CPC67 só ocorre quando se verifica uma real e manifesta oposição ou contradição entre os fundamentos e a decisão, isto é quando o decisor haja incorrido em qualquer vício lógico de raciocínio, em termos tais que a conclusão extraída se não encontre de harmonia com as premissas - pressupostos de facto e de direito - em que assentou o silogismo judiciário. No que tange à causa de nulidade prevista na alínea d) do n. 1 do mesmo preceito, a mesma só funciona quando o julgador deixe de conhecer de questões temáticas centrais submetidas ao escrutínio judicial que não de simples argumentos, motivos ou razões pelos mesmos esgrimidos para sustentação das respectivas posições.