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01A979 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Silva Graça

Data: 22 de maio de 2001

Processo: 01A979

ACORDAO

Descritores: Título executivo, Nulidade por falta de forma legal, Mútuo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00042008

Nr Documento: SJ200105220009796

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55b518b15939bad180256ccc0048bc3e

Sumário

Sendo o mútuo nulo, por falta de forma, a declaração de dívida a ele respeitante não vale como título executivo.

Acórdão

01A979

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de maio de 2001
Relator: Silva Graça

Título executivoNulidade por falta de forma legalMútuo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 46 C.
CCIV66 ARTIGO 1143.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 2000/02/29 IN CJSTJ ANOVII PÁG124.

Sumário

Sendo o mútuo nulo, por falta de forma, a declaração de dívida a ele respeitante não vale como título executivo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)