0331242 - Tribunal da Relação do Porto

A prova testemunhal do título aquisitivo de águas públicas denominado "preocupação", necessariamente indirecta, deve ser acompanhada da prova de existência de sinais ou obras visíveis e permanentes anteriores a 1868, como por exemplo, datas ou inscrições gravadas em pedra, que revelem que nessa data já havia derivação das águas das correntes públicas para fins agrícolas, laboração de engenhos e outros.

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