9110810 - Tribunal da Relação do Porto

I - O requisito do despejo diferido que consiste em o o senhorio não ter casa há mais de um ano nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 1098 do Código Civil respeita, no que se refere ao requisito temporal de dois anos, apenas à casa arrendada e visa impedir o artifício de ele abandonar a casa arrendada com o fito de despejar o respectivo inquilino. II - O mesmo não é de exigir se o senhorio teve de sair da casa que ocupava como arrendatário por força do despejo decretado judicialmente por via do exercício do direito do dono do respectivo prédio para habitação própria. III - Não tendo o senhorio outra casa própria, ou arrendada para onde possa ir viver e tendo de deixar a que como inquilino habitava, verifica-se o fundamento da necessidade consagrado no número 1 do artigo 1096 do Código Civil.