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98A313 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Cesar Marques

Data: 06 de maio de 1998

Processo: 98A313

ACORDAO

Descritores: Registo civil, Falsificação de documento, Nulidade, Cancelamento de inscrição, Averbamento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00039625

Nr Documento: SJ19980506003131

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19b544c95788668f80256a2500549f83

Sumário

É nulo e, por isso, deve ser cancelado o averbamento a um assento de nascimento que se haja baseado numa certidão falsa.

Acórdão

98A313

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de maio de 1998
Relator: Cesar Marques

Registo civilFalsificação de documentoNulidadeCancelamento de inscriçãoAverbamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CRC78 ARTIGO 87 A ARTIGO 88 B ARTIGO 89 B ARTIGO 91 A.

Sumário

É nulo e, por isso, deve ser cancelado o averbamento a um assento de nascimento que se haja baseado numa certidão falsa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)