079308 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079308
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006146
Nr Documento: SJ199012110793081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a889b9aedc7c137802568fc00399e4f
Sumário
A culpa, como causa do acidente de viação, tem de assentar em factos. Se os factos provados não permitem fazer a imputação deles a qualquer dos condutores não ha responsabilidade civil por falta de um dos pressupostos.
