0500540 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 0500540
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001867
Nr Documento: RP199104150500540
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e9b989ee9a0d00528025686b00662a88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500540.64
Sumário
O condutor que, em local onde a velocidade esta limitada ao maximo de 50 quilometros horarios, conduz o seu veiculo a cerca de 100 quilometros horarios e vai embater contra veiculo pesado, entrando nessa via por outra que nela entronca, procede com culpa causal do acidente. Age tambem com culpa o condutor do veiculo pesado que, necessitando de mais de uma manobra para passar a circular na via onde ocorreu o acidente se limita a colaboração de outra pessoa que se foi postar no lado oposto aquele em que se deu o embate sem fazer uso do triangulo de pre-sinalização, devendo no caso repartir-se as culpas na proporção de 70 % para o primeiro e 30 % para o segundo condutor.