Quando foi proferido o acórdão 066262?

O acórdão foi proferido em 16 de novembro de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Contrato-promessa, Cumprimento, Prazo

Q: Qual foi a decisão no processo 066262?

Negada a revista. O artigo 777 do Código Civil funciona quando o prazo se não acha estipulado ou existe uma disposição especial da lei a regular o assunto.

Acórdão

066262

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de novembro de 1976
Relator: Bruto da Costa

Revista

Contrato-promessaCumprimentoPrazoPrestação

Sumário

O artigo 777 do Código Civil funciona quando o prazo se não acha estipulado ou existe uma disposição especial da lei a regular o assunto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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