0409708 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0409708
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Materia de direito, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001352
Nr Documento: RP199103120409708
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/518780d519ff07db8025686b0066252fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409708.D3
Sumário
O tratamento como filho significa que o investigado "age nas suas relações com o filho dedicando-lhe cuidados identicos aos que e uso no relacionamento entre pais e filhos", que lhe dispensa "o amparo, a protecção e o carinho que os pais costumam dispensar aos filhos", que procede para com o investigante "como os pais procedem com os filhos". A reputação como filho pelo publico, a fama, significa que o publico, não so em consciencia, no intimo, considera que o investigado e efectivamente o pai natural, mas tambem o revela por palavras e actos. A reputação e o tratamento como filho, pelo pai, e identica reputação pelo publico são conceitos juridicos componentes do conceito posse de estado. Deve ter-se por não escrita a resposta do Colectivo que contenha qualquer desses conceitos.