Quando foi proferido o acórdão 026671?

O acórdão foi proferido em 09 de fevereiro de 1995.

Acórdão STA (1995) — Concurso de provimento

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 44/84 DE 1984/02/03 ART39 N2.
DL 498/88 DE 1988/12/30 ART35 N1.
DL 427/89 DE 1989/12/07 ART4 N3.
LOSTA56 ART18 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1988/06/21 IN AD N328 PAG528.
AC STA DE 1988/11/24 IN AD N331 PAG977.
AC STA DE 1984/04/12 IN BMJ N338 PAG449.
AC STA PROC22000 DE 1986/04/15.
AC STA PROC25454 DE 1991/02/19.
AC STA PROC30345 DE 1993/10/12.
AC STA PROC32249 DE 1994/07/07.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED V1 PAG489.
JOÃO ALFAIA CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 1985 V1 PAG272.
GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA 2ED PAG272.

Sumário

Da aprovação em concurso de provimento, resulta para o candidato o direito de ser nomeado para uma das vagas existentes que o concurso se destinava a preencher, de acordo com a respectiva graduação na lista de classificação final.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)