0250604 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0250604
ACORDAO
Descritores: Janelas, Seteira
Sumário
A abertura com 1,96 metros de largura e 48 centímetros de altura, com uma soleira de granito que dista do solo 2,75 metros, seccionada em aberturas de comprimento inferior a 15 centímetros, não pode ser considerada janela, mas antes um conjunto de seteiras.
Texto
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