0250604 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0250604
ACORDAO
Descritores: Janelas, Seteira
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034775
Nr Documento: RP200209160250604
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/69a8d0cde5197f8c80256c610039f32a
Sumário
A abertura com 1,96 metros de largura e 48 centímetros de altura, com uma soleira de granito que dista do solo 2,75 metros, seccionada em aberturas de comprimento inferior a 15 centímetros, não pode ser considerada janela, mas antes um conjunto de seteiras.
