040126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 040126
Acórdão
Descritores: Conflito de competência, Indeferimento liminar, Reclamação para a conferência
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016138
Nr Documento: SJ198906210401263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e608c4e025538df2802568fc003a4e42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040126.F8
Sumário
Não se conformando a parte com o indeferimento liminar do pedido de solução de conflito de competências decretado por Desembargador-Relator, o caminho a seguir será o de reclamar para a conferência e quiçá recorrer depois da decisão desta.