081244 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Raposo
Processo: 081244
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça, Quesito novo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017565
Nr Documento: SJ199212030812442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82971651ce635dc6802568fc003a3ef2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081244.9D
Sumário
Em acção de reivindicação, cabe ao autor fazer a prova do direito de propriedade sobre a coisa reivindicada. Quando invoque uma aquisição derivada, terá de provar as sucessivas aquisições dos antecessores, até à aquisição originária, salvo se beneficiar de presunção legal de propriedade, resultante de posse ou de registo. Mostrando o autor que o prédio reivindicado se acha inscrito em seu nome, fica dispensado da prova da aquisição originária dele. Tendo o réu aposto que lhe pertence o direito de passagem pela faixa de terreno questionado, cabia-lhe demonstrá-lo. O Supremo Tribunal de Justiça pode censurar o uso que a Relação tenha feito da faculdade concedida pelo artigo 712 do Código de Processo Civil, mas não lhe é lícito mandar formular quesitos novos.