3342/01 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Araújo Ferreira
Processo: 3342/01
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c32d968ec127f6a080256bc00056a312CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:3342.01.1F
Sumário
O reconhecimento de uma litigância de má-fé tem de identificar-se com situações de clamorosa, chocante, ou grosseiro uso dos meios processuais, por tal forma que se sinta que, com a mesma conduta, se ofendeu ou pôs em causa a imagem da Justiça. Não é pelo facto de determinada matéria fáctica não ter tido comprovação, que tal equivalerá a ajuizar para o apuramento da má-fá da litigância.