0062956 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0062956
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009808
Nr Documento: RL199310210062956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/db24013b53125641802568030001796cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0062956.4D
Sumário
Deverá ser condenada como litigante de má fé a parte que litiga consciente da inveracidade dos factos que alega, que conscientemente requer medidas de natureza meramente dilatória, ciente de que com tal conduta causará prejuízos à parte contrária.