98B032 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 98B032
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Fundo de garantia automóvel, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037842
Nr Documento: SJ199804230000322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c1dd7d8c49a3df6802568fc003bb6d8
Sumário
Não resultando sequer do quadro factual do acórdão recorrido que o acidente de viação de que se dizem vítimas as autoras tenha envolvido um eventual terceiro responsável pelo mesmo acidente, excluído está o pressuposto "sine qua non" da responsabilidade do réu.
