078252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078252
Acórdão
Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade do acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000196
Nr Documento: SJ199001240782522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55239f4386bac635802568fc00392b40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078252.01
Sumário
Existe omissão de pronuncia quando o Tribunal da Relação não aprecia questão de que oficiosamente deveria tomar conhecimento. Tal omissão de pronuncia constitui nulidade do acordão, determinando a baixa do processo ao Tribunal da Relação.