0000502 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0000502
Acórdão
Descritores: Especificação, Questionário, Factos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00023984
Nr Documento: RL199611210000502
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG408.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/356c9ec799b3ceb780256967003de7e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0000502.09
Sumário
Podem figurar na especificação/Questionário não só factos no seu sentido rigoroso de realidades empiricamente apreendidas, mas também ocorrências virtuais (os factos hipotéticos) que em rigor, são verdadeiros juízos de facto. É igualmente admissível a inclusão de eventos de foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo.