96B738 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B738
Acórdão
Descritores: Marcas, Sinal distintivo, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032275
Nr Documento: SJ199707100007382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/251582e8bd965c55802568fc003b5f31CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B738.00
Sumário
Na concorrência entre produtos, a marca é o sinal que permite ao consumidor distinguir os vários produtos postos à sua disposição. A primeira das funções da marca é a distintiva, pelo que se exige que cada uma das marcas seja nova em relação às anteriores. O que releva é a apreciação da marca no seu todo, no conjunto, devendo ter-se em atenção as semelhanças entre as marcas em confronto e não as eventuais diferenças de pormenor, sem significado. O agente em relação ao qual a eficácia definitiva deve actuar é o consumidor vulgar, pessoa que se concebe distraída e desinformada. A composição de uma marca com a indicação do lugar de origem do produto assinalado (em conjunto com outros sinais) não impede que, posteriormente, se constitua outra marca na qual se integre (em conjunto com outros sinais que tenham eficácia distintiva em relação aos outros sinais da primeira) o mesmo lugar de origem.