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0150964 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernandes do Vale

Data: 12 de novembro de 2001

Processo: 0150964

ACORDAO

Descritores: Execução, Suspensão da instância, Causa prejudicial

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00031932

Nr Documento: RP200111120150964

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b28f56e60e5569480256b5800346781

Sumário

Na acção executiva, não pode ordenar-se a suspensão da instância com fundamento na pendência de causa prejudicial.

Acórdão

0150964

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de novembro de 2001
Relator: Fernandes do Vale

ExecuçãoSuspensão da instânciaCausa prejudicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART279.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG60.

Sumário

Na acção executiva, não pode ordenar-se a suspensão da instância com fundamento na pendência de causa prejudicial.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)