0021136 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A acção possessória é a garantia normal de relação jurídica possessória e só existe quando existir posse, sendo esta a condição que está na base de toda a acção dessa natureza. II - Assim o que nelas releva é a posse que o Autor invoca, e não a propriedade, perfeita ou imperfeita, de que a posse seja, porventura, revelação.