98B611 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B611
Acórdão
Descritores: Contrato de arrendamento, Vícios da coisa, Ónus da prova, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034046
Nr Documento: SJ199807090006112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35850fbe2ca663f2802568fc003b73beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B611.30
Sumário
Se o locado apresenta um vício - infiltrações inundantes - que lhe não permite realizar cabalmente o fim a que é destinado - estabelecimento comercial "boutique", esse facto contém em si a pontencialidade de constituir os réus em responsabilidade pelo não cumprimento da obrigação de assegurarem o gozo da loja para os fins a que ela se destina. Incumbe aos réus provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso não procede de culpa sua.