072331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 072331
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Defesa por excepção, Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Caducidade, Conhecimento oficioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000509
Nr Documento: SJ198504110723311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21b61684121f29a4802568fc00393279CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072331.9D
Sumário
Se o autor, na reconvenção, se não defendeu por via de excepção e dai o não conhecimento da caducidade na primeira instancia, não pode ter-se verificado omissão de pronuncia sobre essa questão, no acordão da relação que da mesma tambem não conheceu por não haver sido suscitada oportunamente.