Quando foi proferido o acórdão 038777?

O acórdão foi proferido em 01 de abril de 1987.

Acórdão STJ — Abuso de liberdade de imprensa, Injuria

Negado provimento. O direito de critica consagrado constitucionalmente deve ser exercido de modos correctos e dentro dos limites do necessario.

Acórdão

O direito de critica consagrado constitucionalmente deve ser exercido de modos correctos e dentro dos limites do necessario.

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