99B1005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 99B1005
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Prioridade de passagem, Mudança de direcção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039816
Nr Documento: SJ20000113010052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/91746ca291edc70880256a1000432850CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99B1005.B6
Sumário
O condutor de um automóvel ligeiro que, estava parado próximo do final da via por onde transitara - pequena rua de uma localidade desembocando nuns campos agrícolas e que serve quase só para acesso aos poucos moradores que aí residem, não demonstrava querer exercer o direito de prioridade de passagem relativamente ao condutor de um ciclomotor que se apresentava a circular numa estrada nacional que fica no lado esquerdo relativamente à rua onde estava parado o automóvel, estrada onde termina a referida rua. Se o automobilista, pretendendo mudar de direcção para a sua esquerda, arrancou com o automóvel do ponto onde estava imobilizado o seu veículo, entrando na referida estrada nacional, em diagonal e pelo lado esquerdo da faixa de rodagem desta via pública relativamente ao sentido de trânsito que ia seguir, aí colhendo violentamente o ciclomotor e o condutor deste, na mão de trânsito deste, com o lado direito do automóvel, estando a chover e sendo reduzida a visibilidade, nada podendo ter feito o ciclomotorista para evitar a colisão, o automobilista é de considerar como exclusivo culpado no sinistro.