0038926 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0038926
Acórdão
Descritores: Rol de testemunhas, Dever de colaboração das partes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014371
Nr Documento: RL199402030038926
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ae604a8dcf2ddd7c8025680300023c58CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0038926.E7
Sumário
Á parte que oferece as testemunhas incumbe identificá-las. Se a parte que apresenta o rol de testemunhas não demonstrar ter feito todas as diligências que lhe era possível para identificá-las sem que o tenha conseguido, deve o juiz indeferir o requerimento dessa parte em que esta requer a notificação da parte contrária para fornecer os elementos de identificação que permitam notificar as testemunhas (seus funcionários) arroladas pela requerente.