99B345 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 99B345
ACORDAO
Descritores: Direito à vida, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037163
Nr Documento: SJ199905270003452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14800c9b62a82f27802568fc003ba821
Sumário
I - Na valoração do bem vida, há que ter em conta os vários direitos da personalidade conexos com esse bem, tais como o direito de cidadania, o direito de constituir família. II - Por isso, ao valorar a perda da vida de uma mulher grávida, há que dar um especial relevo a este facto.