002065 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002065
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Poderes da relação, Despacho saneador, Conhecimento no saneador, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024839
Nr Documento: SJ198904190020654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af4d0d6b7b4af66b802568fc003aa45aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002065.B8
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode pronunciar-se sobre a fixação dos factos materiais feita pelas instâncias nem exercer censura sobre a sua suficiência ou insuficiência para julgar de mérito no saneador.