8950726 - Tribunal da Relação do Porto

I - São pressupostos do enriquecimento sem causa: a) o enriquecimento dum património; b) o empobrecimento de outro; c) a relação de causalidade entre esses dois fenómenos; d) a falta de fundamento jurídico do primeiro. II - O enriquecimento sem causa há-de exprimir uma diferença entre a situação efectiva e a situação hipotética do património do enriquecido no momento da citação judicial do devedor ou na data do seu conhecimento da falta de causa do enriquecimento ou da falta do efeito pretendido com a prestação da outra parte.