0038896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0038896
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Aquisição derivada, Propriedade, Transmissão de propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001480
Nr Documento: RP199209240038896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7486c71e093254a38025680300008478CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0038896.3F
Sumário
A aquisição derivada é insuficiente para provar a propriedade do adquirente, sendo necessário demonstrar que o direito já existia na titularidade do transmitente.