98B585 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98B585
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Execução, Suspensão da instância, Embargos de executado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034545
Nr Documento: SJ199810080005852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f189711b60208373802568fc003b9cf7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B585.F5
Sumário
Só existe nulidade por omissão de pronúncia se o tribunal não conhecer de questões de que lhe competia conhecer, e não, já, se não se pronunciar sobre razões ou considerações suscitadas pelas partes; a expressão "questões" não abrange os argumentos ou raciocínios das partes, pois estes não integram a matéria decisória para o tribunal. Sendo a regra geral a de que o recebimento dos embargos de executado não suspende a execução (artigo 818, n. 1, do CPC), tal não impede a suspensão por outros motivos, uma vez que as normas reguladoras da suspensão da instância se inserem nas disposições gerais do processo, sendo também aplicáveis no processo executivo. Em processo executivo, se a pendência de causa prejudicial não pode ser fundamento de suspensão da instância, também o não poderão ser os fundamentos da mesma causa, ainda que sob o título de "outro motivo justificado", na expressão da parte final do n. 1, do artigo 279, CPC.