0140176 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marinho Pires
Processo: 0140176
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Embriaguez, Descaracterização de acidente
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026483
Nr Documento: RP200104230140176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f13806b6d8ad1c080256a7f003270c1
Sumário
A embriaguez não implica necessariamente a privação acidental do uso da razão, sendo necessário, para descaracterizar o acidente, determinar até que ponto veio a incapacitar o sinistrado de modo a afectar o seu comportamento.
