Quando foi proferido o acórdão 0089523?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 2000.

Acórdão TRL (2000) — Roubo, Bando, Continuação criminosa

Acórdão

0089523

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de novembro de 2000
Relator: Adelino Salvado

RecursoPenal

RouboBandoContinuação criminosaPerigoPrisão preventivaMedidas de coacção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART97 N4 ART191 ART192 N1 A ART193 N1 N2 ART194 ART195 ART196 ART202 N1 A ART204 A B C. CONST97 ART18 N2 ART27 ART28 ART32 N2. CP95 ART204 N1 B N2 F G ART210 N1 N2 B.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1988/03/3 IN BMJ N375 PAG172.

Sumário

Indiciando-se a prática de crime de roubo, por um bando integrado pelo arguido, estando presentes concretos perigos de continuação criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade pública, é adequada, necessária e proporcional a prisão preventiva.

Texto integral não disponível

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