9741157 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Barros Moreira
Processo: 9741157
Acórdão
Descritores: Jogo, Jogo de fortuna e azar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023303
Nr Documento: RP199804159741157
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d79491cda2f3a3d88025686b00671416CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9741157.77
Sumário
I - O chamado jogo da " lerpa ", praticamente conhecido em todo o país, é essencialmente um jogo de fortuna e azar, pela simples razão que depende, pelo menos predominantemente, da sorte, sendo negligenciável ou residual a experiência ou perícia do jogador.