01P260 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias
Processo: 01P260
ACORDAO
Descritores: Nulidade de sentença, Nulidade sanável
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041531
Nr Documento: SJ200105310002603
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4140c79626022d1d80256d20005543df
Sumário
As nulidades da sentença são supríveis mas o seu suprimento compete ao tribunal que as tiver cometido e não ao tribunal de recurso.
