96P613 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 96P613
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032945
Nr Documento: SJ199611210006133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49fa007be8927551802568fc003baa1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P613.67
Sumário
Cometem o crime previsto e punido pelos artigos 145, n. 2, 144, n. 1 e 143, todos do CP de 82, os arguidos que, actuando conjunta e concertadamente, ofendem corporalmente a ofendida, causando-lhe lesões que lhe determinaram directa e necessariamente 10 dias de doença com igual tempo de incapacidade para o trabalho, sendo as mesmas ainda causa directa e necessária de problemas de visão sofrida pela ofendida no olho esquerdo as quais se foram agravando, acabando por perder totalmente essa vista tendo os arguidos aceitado esse risco, apesar de não quererem a verificação desse resultado. O que é imputável aos arguidos acima referidos, a título de dolo eventual, é a criação da situação de perigo e não a produção do dano, que não quiseram.