0066784 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ferreira
Processo: 0066784
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Falta grave e indesculpável, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004220
Nr Documento: RL199012050066784
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/22e7de48b0d079fd802568030000e795CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0066784.6B
Sumário
À seguradora cabe alegar e provar as circunstâncias que permitam concluir-se pela descaracterização do acidente como de trabalho. A qualificação de "falta grave e indesculpável da vítima" não pode basear-se em meras conjecturas ou possibilidades de acidente mas sim na prova de circunstâncias concretas.