0095964 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o A. até 1968/06/26, data em que assumiu as funções de sócio-gerente da sociedade Ré, sido trabalhador desta, não é de considerar o contrato de trabalho suspenso a partir daquela data, por impedimento, uma vez que por motivo que lhe é imputável assumiu, voluntariamente, as funções de sócio-gerente, pelo que ter-se-á de entender, nestas circunstâncias, que o contrato de trabalho cessou, naquela data, por mútuo consentimento, sendo aquele contrato incompatível com a qualidade de sócio-gerente (art. 95, n. 1, a) e 96 do DL 47032, de 1966/05/27).