96P508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 96P508
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio privilegiado, Sentença penal, Vícios da sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030731
Nr Documento: SJ199607100005083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9daeb8810d84f0bb802568fc003b1442CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P508.AE
Sumário
Os vícios do artigo 410, n. 2 do Código de Processo Penal são conhecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, mesmo oficiosamente, desde que detectáveis na decisão em si ou conjugada com as regras da experiência comum. O artigo 133 do Código Penal não tutela qualquer emoção, mas só a compreensível emoção violenta.