Quem foi o relator do acórdão 0268703?

O relator foi Rocha Moreira, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0268703?

O acórdão foi proferido em 08 de maio de 1991.

0268703 - TRL

0268703

Tribunal da Relação de Lisboa•08 de maio de 1991

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0268703DGSI

Data

08/05/1991

Relator

Rocha Moreira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Prisão preventiva Culpa formada Interrogatório do detido

Nr Convencional

JTRL00017871

Nr Documento

RL199105080268703

Nível Privacidade

1

Sumário

Só é obrigatório o interrogatório do preso, nas 48 horas após a captura, quando esta tem lugar sem que resulte de culpa formada.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST89 ART28 N1.
CPP87 ART141 N1 ART143 ART202 ART209 ART211 ART213 ART215 ART220.
CPP29 ART254 PAR2.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0268703DGSI

Data

08/05/1991

Relator

Rocha Moreira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Prisão preventiva Culpa formada Interrogatório do detido

Nr Convencional

JTRL00017871

Nr Documento

RL199105080268703

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0268703DGSI

Data

08/05/1991

Relator

Rocha Moreira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Prisão preventiva Culpa formada Interrogatório do detido

Nr Convencional

JTRL00017871

Nr Documento

RL199105080268703

Nível Privacidade

1

Sumário

Texto

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento