Quando foi proferido o acórdão 0268703?

O acórdão foi proferido em 08 de maio de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Prisão preventiva, Culpa formada

Negado provimento. Só é obrigatório o interrogatório do preso, nas 48 horas após a captura, quando esta tem lugar sem que resulte de culpa formada.

Acórdão

Só é obrigatório o interrogatório do preso, nas 48 horas após a captura, quando esta tem lugar sem que resulte de culpa formada.

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