040929 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040929
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001986
Nr Documento: SJ199005300409293
Referência Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG246
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/329f86133b7a09fe802568fc00394e2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040929.F3
Sumário
Para o preenchimento do tipo legal de crime definido no artigo 143 do Codigo Penal (ofensas corporais graves), e necessaria a existencia de dolo não so quanto a ofensa corporal, mas tambem quanto ao resultado.