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09034B - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gonçalves Pereira

Data: 04 de fevereiro de 1988

Processo: 09034B

ACORDAO

Descritores: Nulidade de acordão, Arguição de nulidade, Reclamação de acordão, Recurso para o pleno da secção

Recorrente: Seixas , Jose

Recorridos: Miness e Outro

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Objeto: AC STA PROC9034-B DE 1987/10/08.

Nr Convencional: JSTA00019838

Nr Documento: SA11988020409034B

Data de Entrada: 01/06/1983

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8763c63fa708b4f0802568fc0037518a

Sumário

So e possivel arguir nulidades, contra acordão da Secção, em recurso a interpor desse acordão para o Pleno da mesma Secção.

Acórdão

09034B

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de fevereiro de 1988
Relator: Gonçalves Pereira

Nulidade de acordãoArguição de nulidadeReclamação de acordãoRecurso para o pleno da secção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART669.
CPC61 ART668 N1 N3.
LOSTA56 ART26 PARUNICO.
LPTA85 ART102.
ETAF84 ART21 N3 ART24 A.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1963/07/30 IN BMJ N129 PAG433.
AC STJ DE 1965/11/30 IN BMJ N151 PAG183.
AC STJ DE 1969/07/29 IN BMJ N189 PAG282.

Doutrina

LOPES CARDOSO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 3ED 1967 PAG411.
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIII 1972 PAG248.
ANTUNES VARELA E OUTROS MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1984 PAG673-674.

Sumário

So e possivel arguir nulidades, contra acordão da Secção, em recurso a interpor desse acordão para o

Pleno da mesma Secção.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)