97S154 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Face ao artigo 376 do CCIV o máximo que se pode dar por assente é que as declarações são de atribuir ao autor, mas não que correspondam à verdade. Assim, do facto de se incluir uma pessoa na folha de férias, a enviar a um segurador, não se pode tirar a certeza de haver um contrato de trabalho com ela. II - Não é raro, um empregador encarregar um seu operário de cozinhar para os outros.