013379 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 013379
ACORDAO
Descritores: Revogação do acto recorrido, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia, Ingresso no quadro geral de adidos
Recorrente: Macedo , Joaquim
Recorridos: Sub Dirger dos Serviços de Administração Geral da Seap
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SUB DIRGER DO SERVIÇO CENTRAL DE PESSOAL DE 1979/02/23.
Nr Convencional: JSTA00008369
Nr Documento: SA119800110013379
Data de Entrada: 25/06/1979
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/46672f7e7dba3358802568fc003873f2
Sumário
Revogado o acto impugnado na pendencia do recurso, gera- -se a impossibilidade da lide, por carencia de objecto, pelo que deve ser julgada extinta a instancia.*
