086180 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Raul Mateus
Processo: 086180
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Sociedade irregular, Contrato de sociedade, Gerente, Prestação de contas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026108
Nr Documento: SJ199411240861802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ec3afcbf70b0381802568fc003ab05dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:086180.28
Sumário
Constituída entre autor e réu uma sociedade comercial irregular, o segundo, como gerente de facto da mesma, está obrigado a prestar contas ao autor. Para que se registe o elemento patrimonial, como condição da existência da sociedade comercial, basta, em regra, que no contrato de sociedade os sócios assumam a obrigação de realizarem para o fundo comum determinadas prestações.